Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade tem como objetivo proteger a privacidade de todos aqueles que utilizem o Website www.eucomproportugues.pt/, que pertence à LKCOM – Marketing of Tomorrow, NIPC 510875351 com sede na Rua Damião de Góis, nº233, 4700-028 Braga (não há atendimento ao público), dando-lhes assim a conhecer o modo como serão recolhidos e tratados os seus dados pessoais.

A LKCOM – Marketing of Tomorrow está obrigada ao cumprimento da legislação aplicável nesta matéria, designadamente das regras constantes no Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.

Assim sendo, solicitamos que leia atentamente esta nossa Política de Privacidade, e, caso surja qualquer questão relacionada com o exercício dos seus direitos nesta matéria, não deixe de entrar em contacto connosco. Poderá fazê-lo através do seguinte endereço eletrónico [email protected]

Por fim, note que a disponibilização dos seus dados pessoais no âmbito da utilização do Site implica o conhecimento e a aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade, a qual é complementada pelos seus Termos e Condições de Utilização, e, ainda, pela nossa Política de Cookies.

  1. Dados pessoais: Nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados, “Dado Pessoal” será toda e qualquer “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular”.
  2. Responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais: A responsabilidade pelo tratamento dos dados pessoais que venham a ser transmitidos no âmbito da utilização do Site, independentemente da sua natureza ou titularidade, caberá sempre à LKCOM – Marketing of Tomorrow, na pessoa do seu colaborador, a saber: Sara Dias.
    Contudo, no âmbito do tratamento dos dados pessoais dos Compradores – pessoas singulares ou coletivas que utilizem o Site para adquirirem produtos comercializados pelos Parceiros – a LKCOM – Marketing of Tomorrow e os Parceiros atuarão como Responsáveis Conjuntos, cabendo-lhes determinar reciprocamente as finalidades e os meios desse tratamento, bem como delimitar, entre si, e de modo transparente, as respetivas responsabilidades pelo cumprimento da legislação concretamente aplicável, designadamente no que respeita ao exercício dos direitos dos titulares.
    Atendendo a que a responsabilidade conjunta dever ser proporcional à intervenção ou à influência de cada um dos corresponsáveis, a corresponsabilidade pelo tratamento de dados pessoais dos compradores, a repartir entre a LKCOM – Marketing of Tomorrow e os Parceiros, cingir-se-á, naturalmente, apenas aos dados pessoais que serão efetivamente objeto de tratamento por ambas as partes na prossecução da mesma finalidade.
    Em concreto, existirá responsabilidade conjunta (entre a LKCOM – Marketing of Tomorrow e os Parceiros) relativamente aos seguintes dados pessoais dos compradores:
  • Primeiro e último nome – para efeitos da identificação dos compradores;
  • Morada e código postal – para efeitos de envio dos produtos adquiridos;
  • Endereço de e-mail – para efeitos de gestão de risco e para ponto de contacto;
  • Número de telefone e/ou telemóvel – para efeitos de contacto;
  • Número de Identificação Fiscal (NIF) – para efeitos fiscais e de operações de transações comerciais, faturação e pagamento.

A corresponsabilidade pelo tratamento de dados pessoais dos compradores (entre a LKCOM – Marketing of Tomorrow e os Parceiros) inicia-se a partir do momento em que o comprador procede ao pagamento do produto selecionado.
Sempre que se justifique, a LKCOM – Marketing of Tomorrow poderá recorrer a Subcontratantes, entendendo-se, como tal, as pessoas singulares ou coletivas que tratem dados pessoais por sua conta, facto para o qual os utilizadores do Site dão, desde já, o seu expresso consentimento.
Em especial, o recurso a Subcontratantes terá lugar para efeitos de: gestão da relação comercial entre Compradores e Parceiros, prestação de serviços de venda e fornecimento, processamento de pagamentos e faturação, garantia de execução de diligências e de operações de backoffice, designadamente ao nível do apoio e assistência técnica e operacional necessária ao funcionamento Site, bem como todas as outras tidas por necessárias e/ou convenientes, a cada momento. Os Subcontratantes a quem a LKCOM – Marketing of Tomorrow recorre implementarão todas as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais que lhes sejam por si transmitidos, de modo a assegurarem a defesa dos direitos e interesses dos respetivos titulares. Sem prejuízo do explicitado acima, cumpre notar que a política de privacidade dos Parceiros para cujo Website o Site possa remeter não é aplicável à LKCOM – Marketing of Tomorrow não sendo esta responsável pelas informações que aí se possam disponibilizar.

  1. Recolha e tratamento de dados pessoais: O acesso e a mera utilização do Site pelos Utilizadores não implicam a recolha ou tratamento de qualquer dado pessoal. Todavia, sempre que o Utilizador crie uma conta no Site, serão recolhidos determinados dados, cuja natureza varia consoante a finalidade que lhe esteja associada. As finalidades subjacentes à recolha e tratamento de dados poderão ser consultadas no ponto 7 da presente Política de Privacidade.
  2. Transferências de dados pessoais: Em determinados casos, os dados pessoais que sejam transmitidos pelos Utilizadores do Site poderão ser objeto de transferência para outras entidades que prestem serviço à LKCOM – Marketing of Tomorrow que operam fora do espaço da União Europeia.
  3. Direitos dos titulares dos dados pessoais: É garantido aos utilizadores do Site, independentemente da qualidade com que atuem, o direito de acesso, retificação, retirada de consentimento, oposição ao tratamento para os fins anteriormente definidos, apagamento, limitação e portabilidade dos dados pessoais que tiverem transmitido. Os direitos dos utilizadores atrás referidos poderão ser exercidos a todo e qualquer momento, bastando, para esse efeito, que os interessados enviem por escrito tais pedidos para o representante do Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais – [email protected]. Sem prejuízo do referido nos termos anteriores, os utilizadores do Site que tenham transmitido os seus dados pessoais poderão ainda apresentar, sempre que o considerem pertinente, reclamação junto da Autoridade Nacional de Controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD), cujos contactos podem ser consultados em https://www.cnpd.pt/.
  4. Período de conservação dos dados pessoais: Os dados pessoais recolhidos e tratados pela LKCOM – Marketing of Tomorrow serão conservados durante todo o período de tempo em que se mantiver ativa a inscrição dos utilizadores no Site. Uma vez extinta a inscrição do utilizador no Site, os dados pessoais que este haja transmitido à LKCOM – Marketing of Tomorrow serão conservados até 1 (um) ano a contar daquela data, exceto se outro prazo de conservação decorrer da lei concretamente aplicável. Contudo, o utilizador do Site pode, a qualquer altura, solicitar à LKCOM – Marketing of Tomorrow que sejam apagados os dados pessoais que tiver transmitido.
  5. Finalidades associadas à recolha e tratamento dos dados pessoais: Os dados pessoais fornecidos no âmbito da utilização do Site serão tratados e armazenados informaticamente em base de dados especificamente criadas para este efeito e são de fornecimento obrigatório por serem necessários e indispensáveis para o cumprimento das seguintes finalidades: realização da inscrição de Compradores e Parceiros; acesso, utilização e fruição do Site pelos mesmos; execução dos demais fins, incluindo a prestação de serviços a Compradores e Parceiros, a execução das transações comerciais a celebrar entre estes, a gestão comercial dos Compradores e Parceiros, a realização de operações de Marketing e vendas, incluindo o envio de informações sobre novos ou atuais produtos, ofertas ou outras ações promocionais; cumprimento de obrigações legais em vigor (nomeadamente de natureza fiscal, administrativa e judicial).
  6. Medidas de segurança: A LKCOM – Marketing of Tomorrow está empenhada na proteção da privacidade dos utilizadores do Site. Assim, recorre a sistemas de segurança altamente inovadores que garantem que todo e qualquer dado pessoal que lhe venha a ser transmitido pelos Utilizadores do Site seja adequadamente armazenado e protegido, prevenindo e impedindo qualquer acesso não autorizado a estes elementos, bem como a sua perda, divulgação, destruição ou uso para além da finalidade que justificou a sua recolha.

Em concreto, a LKCOM – Marketing of Tomorrow adota as seguintes medidas de segurança:

  • Encriptação de todos os dados pessoais que lhe sejam transmitidos;
  • Obrigatoriedade de uso de uma senha pessoal para cada Utilizador;
  • Salvaguarda acrescida dos dados relativos aos cartões de débito ou crédito dos Utilizadores. Este tipo de dados não será armazenado, garantindo, assim, que terceiros não possam lhes possam aceder ou utilizar.
  • Supervisão constante dos servidores informáticos de modo a reduzir qualquer hipótese de ataque ou situação de vulnerabilidade.
  1. Política de Cookies: O Site utiliza Cookies, entendendo-se estes como arquivos de texto que identificam o computador do Utilizador no servidor da LKCOM – Marketing of Tomorrow. Deste modo, os Cookies utilizados não identificam individualmente o Utilizador do Site, e, nessa medida, não constituem uma ferramenta de recolha de dados pessoais. A nossa Política de Cookies poderá ser consultada aqui.
  2. Alterações à Política de Privacidade: A LKCOM – Marketing of Tomorrow reserva-se o direito de proceder às alterações que se revelarem necessárias nesta Política de Privacidade. Sempre que tal aconteça, as mesmas serão publicadas no Site.

  3. Resolução Alternativa de Litígios: Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo (ao abrigo da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro):

    CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
    Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
    Campus de Campolide
    1099-032 Lisboa
    Tel.: 213 847 484
    E-mail: [email protected]
    Web: www.arbitragemdeconsumo.org

    CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
    Edifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha, 8005-131 Faro
    Tel.: 289 823 135
    E-mail: [email protected]
    Web: www.consumidoronline.pt

    Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
    Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º – 3000-172 Coimbra
    Tel.: 239 821 690 /289 / Fax: 239 821 690
    E-mail: [email protected]
    Web: www.centrodearbitragemdecoimbra.com

    Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
    Rua dos Douradores, 116, 2º – 1100-207 Lisboa
    Tel: 218 807 030 / Fax: 218 807 038
    E-mail: [email protected] / [email protected]
    Web: www.centroarbitragemlisboa.pt

    Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
    Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 – 4050-225 Porto
    Tel.: 225 508 349 / 225 029 791 / Fax: 225 026 109
    E-mail: [email protected]
    web: www.cicap.pt

    Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral
    Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1, 4800-019, Guimarães
    Tel.: 253 422 410 / Fax: 253 422 411
    E-mail: [email protected]
    Web: www.triave.pt

    Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
    Braga
    Rua D. Afonso Henriques, nº 1 (Ed. Junta de Freguesia da Sé)
    4700-030 Braga
    Tel: 253 617 604 / Fax: 253 617 605
    E-mail: [email protected]
    Web: www.ciab.pt
    Viana do Castelo
    Av. Rocha Paris, nº 103 (Ed. Vila Rosa)
    4900-394 Viana do Castelo
    Tel: 258 809 335 / Fax: 258 809 389
    E-mail: [email protected]
    Web: www.ciab.pt

    Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira
    Rua Direita, 27 – 1º Andar, 9050-405 Funchal
    E-mail: [email protected]
    Web: www.srrh.gov-madeira.pt/Início/tabid/292/Default.aspx

    Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt